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Assuntos:
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O ensino profissionalizante em Mogi Mirim: o legado da ETEC Pedro Ferreira Alves
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“...Interpretação da lei -- Brasil...”
Interpretação literal e benefícios fiscais no direito tributário brasileiro
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Dissertação
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Regularização fundiária urbana na cidade de João Pessoa: desafios do licenciamento ambiental municipal sob à luz da Lei Federal n.º 13.465 de 2017
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D. João II : entre a história e a historiografia
Dissertação
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Assuntos:
“...Lei n. 12.690/2012...”
Cooperativas de trabalho e o retrocesso social decorrente da Lei n. 12.690/2012
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Assuntos:
“...6.01.03.03-5 Direito do Trabalho...”
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“...Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Comunicação e Expressão...”
Leituras em rede com Ana C.
Dissertação
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20
Assuntos:
“...Lei Maria da Penha...”
Lei do Feminicídio como instrumento de reação penal ao assassinato de mulheres: uma análise sociojurídica a partir da realidade de João Pessoa - PB
Dissertação