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Assuntos:
“...Direito Penal do inimigo...”
“Direitos humanos para humanos direitos”: autos de resistência e estado de exceção permanente no Estado do Rio de Janeiro
Dissertação
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4
Assuntos:
“...Racionalidade Penal Moderna (RPM)...”
O tear de vida e morte no Brasil: as prisões no relatório de Lemos Britto às Comissões Parlamentares de Inquérito
Tese
5
Assuntos:
“...Sistema de Justicia penal...”
Respostas do sistema de justiça criminal da Comarca de Várzea Grande (MT) à violência doméstica e familiar contra mulheres
Dissertação
6
“... au désenchantement du monde, de l appareil policier-pénal et de la législation de la drogue...”
O poder ecológico: uma introdução à história da cocaína na cidade de Benjamin Constant
Tese
7
“... Tribunal de Justiça ao utilizar o termo “periculosidade” para fundamentar os acórdãos em matéria penal...”
O conceito de periculosidade nos acórdãos do Superior Tribunal de Justiça nos anos de 2021 a 2023: o fundamento aplicado para fins de prisão preventiva
Dissertação
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“... literária. Com Maria, não me mates, que sou tua mãe!, um folheto de cordel, baseado em um fato real...”
O direito na literatura em Camilo Castelo Branco e seu matricídio sem exemplo
Tese
9
“... deductivo, desde el enfoque inicial sobre el derecho a la salud, pasando al análisis de los marcos legales...”
Mulheres entre muros: política pública de saúde e justiça social na realidade do Centro de Reeducação Feminino Maria Júlia Maranhão
Dissertação
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“... à saúde, passando-se para a análise dos marcos legais e políticos, sobressaindo-se na sistematização...”
Mulheres entre muros: política pública de saúde e justiça social na realidade do Centro de Reeducação Feminino Maria Júlia Maranhão
Dissertação
11
“... ambiente en los países Latino-amazónicos: Brasil, Bolivia, Colombia, Ecuador, Perú y Venezuela, con el fin...”
O regime da responsabilidade civil ambiental na legislação dos países amazônicos latino-americanos
Dissertação
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“... por recorrentes governos autoritários. Percebeu-se em vários países – Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Equador...”
Controle social e desenvolvimento na perspectiva da gestão social e do bem viver: estudos de caso na Argentina, Brasil, Chile e Equador.
Tese
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“... nos últimos anos, principalmente em processos de separação. Além disso, a demanda por matérias-primas...”
Recuperação de ácidos orgânicos presentes na vinhaça da fermentação.
Dissertação
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“... de matérias e energias fundamentais à vida. Levantou-se o estado presente dos níveis de alteração dos biomas...”
Florestas e direito de propriedade nas Constituições brasileiras
Tese