Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: |
2024 |
Autor(a) principal: |
Souza, Kelly Ribeiro Felix de |
Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
Tipo de documento: |
Dissertação
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Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
Idioma: |
por |
Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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Departamento: |
Não Informado pela instituição
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País: |
Não Informado pela instituição
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Palavras-chave em Português: |
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Link de acesso: |
https://app.uff.br/riuff/handle/1/34340
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Resumo: |
No campo dos Direitos Humanos, um dos temas mais problemáticos no Brasil é, sem dúvida, a violência letal da polícia, internacionalmente reconhecida como uma das que mais mata (e morre) no mundo. Nesse sentido, o objetivo desta pesquisa é fazer uma análise da letalidade da atuação policial no Estado do Rio de Janeiro entre os anos de 2004 e 2014, a partir da investigação das premissas administrativas e teóricas dos inquéritos que marcam a caracterização de homicídios decorrentes de intervenção policial como “autos de resistência”, ou seja, mortes com “exclusão de ilicitude” pelo reconhecimento, prima facie, da legítima defesa. Para tanto, a metodologia utilizada para o desenvolvimento da pesquisa parte de uma abordagem interdisciplinar de viés jurídico-sociológico, conjugada com os métodos de pesquisa qualitativo e dialético, na medida em que busco a compreensão do tema dentro do escopo social mais amplo próprio da complexidade do tema. Utilizo, ainda, as técnicas de pesquisa empírica e bibliográfica. Do ponto de vista da pesquisa empírica, foram coletados dados acerca das incidências criminais envolvendo “autos de resistência” junto ao Instituto de Segurança Pública, bem como foram utilizadas pesquisas sobre o tema que contemplam a análise de inquéritos policiais, pareceres do Ministério Público e decisões judiciais. Por fim, a pesquisa bibliográfica envolveu a análise de produções teóricas que buscam compreender a formulação da identidade da “pessoa matável”, bem como a crítica à violência do Estado e do Direito, utilizando como referenciais teóricos principais a criminologia crítica e a ideia de estado de exceção. |