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Assuntos:
“...Princípios de direito penal...”
Bem jurídico-penal coletivo no estado social e democrático de direito : direito fundamental para todos e não para poucos
Dissertação
2
Assuntos:
“...Sistema penal brasileiro...”
A qualidade de vida na cadeia pública Raimundo Vidal Pessoa: um estudo de caso
Dissertação
3
Assuntos:
“...Responsabilização Penal...”
A proteção jurídica do patrimônio cultural diante das novas formas de conflitos armados
Dissertação
4
Assuntos:
“...Persecução penal...”
Investigação Criminal pelo Ministério Público: Fundamentos e limites constitucionais
Dissertação
5
“... also be imposed to the judge, who must base his decision with consistency, analyzing all the arguments...”
O conteúdo retórico do direito à privacidade e a validade da prova mediante filmagens nos ambientes público e privado
Tese
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8
“... em condições análogas às de escravo no Brasil atual, à luz d o princípio da dignidade humana. Pretende...”
A terceirização e o trabalho escravo: coincidência?
Dissertação
9
“... in accordance to which the concept, normative basis and structuring elements are presented. Based on the...”
Programas de compliance e poder diretivo do empregador no paradigma do estado democrático de direito: limites e aspectos práticos
Dissertação
10
“... as Convenções e normas internacionais que tratam sobre o tema e que inspiraram o Brasil na edição de normas...”
Programas de compliance e poder diretivo do empregador no paradigma do estado democrático de direito: limites e aspectos práticos
Dissertação
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“... a ação penal com base na Lei de Segurança Nacional (Lei nº 7170/83) e Ações Civis Públicas...”
Sob o leito de procusto: sistema judicial e a criminalização da luta pela terra no Rio Grande do Sul
Dissertação
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“... de como o sistema punitivo e o direito penal dirigem atenção aos corpos negros. Historicamente, eles têm visto...”
Racismo no banco dos réus: análise das tensões raciais na esfera dos processos penais em tribunais brasileiros
Tese
15
“... nacionais e internacionais, foram utilizadas as bases de dados disponibilizados nas plataformas do Google...”
Gênero e Ruralidades na Comunidade do Alegrete em Ceres (GO)
Tese
16
Assuntos:
“...Base Nacional Comum Curricular...”
Mediação dos artefatos audiovisuais por professores(as) das ciências da natureza para o letramento científico crítico
Dissertação
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19
20
“... originários do Supremo Tribunal Federal que se encontram no Arquivo do Supremo Tribunal Federal em Brasília...”
“Assim se espera Justiça”: o remédio jurídico do habeas corpus no Supremo Tribunal Federal, 1920-1929.
Tese