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Assuntos:
“...Corrupção - Legislação - Brasil...”
Os monitoramentos negociados no âmbito dos acordos de leniência resultantes de atos de corrupção
Dissertação
3
Assuntos:
“...Responsabilidade penal...”
O dever de revelação do árbitro: extensão e consequências de sua violação
Dissertação
4
“.... O objeto central da análise foi refletir a política de (des) caminhos de armas no Brasil a partir...”
Lei de controle de armas no Brasil: um estudo sobre processamentos dos sistemas de armas de fogo no cenário brasileiro
Tese
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“... a desigualdade social. A penalização do aborto é uma realidade jurídica no Brasil, contudo, vale destacar...”
A Possibilidade jurídica da interrupção da gestação de feto microcéfalo
Dissertação
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“..., de 7 de abril de 2016, e 466/2012, do CNS (Brasil. MS, 2012, 2016). O trabalho evidenciou que os sentimentos...”
Dinâmicas semióticas no processo de autolesão em adolescentes
Dissertação
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“... as a promoter of environmental sustainability with a view to its protection, that is vital for its existence and...”
O consumo sustentável em food trucks e a responsabilidade civil do microempreendedor individual à luz do CDC
Dissertação
9
“... que caracterizamos como a escalada do fascismo no Brasil, decorrente do projeto bolsonarista de fascistização...”
A nova pedagogia da hegemonia evangélica e o projeto bolsonarista de fascistização: a interface nas políticas de militarização das escolas e de educação domiciliar (2019-2022)...
Tese
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“... da sustentabilidade ambiental com vistas à sua proteção, eis que é vital para a sua existência e postergação. Diante...”
O consumo sustentável em food trucks e a responsabilidade civil do microempreendedor individual à luz do CDC
Dissertação
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“... ambiente en los países Latino-amazónicos: Brasil, Bolivia, Colombia, Ecuador, Perú y Venezuela, con el fin...”
O regime da responsabilidade civil ambiental na legislação dos países amazônicos latino-americanos
Dissertação