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Assuntos:
“...Jurisdicionalização da execução penal...”
Execução de penas ilícitas e o papel do sistema de justiça: um estudo das decisões do TJDFT em matéria de execução penal em 2020
Dissertação
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3
Assuntos:
“...Lei Maria da Penha...”
A autonomia na superação da violência doméstica: um estudo sobre as políticas públicas para as mulheres nas redes de apoio da cidade do Rio de Janeiro
Dissertação
4
Assuntos:
“...Direito eleitoral - Brasil...”
Eleição, informação e crime eleitoral : o limite entre a norma penal e o direito de ser informado: o direito como instrumento de igualdade
Tese
5
Assuntos:
“...Direito penal econômico...”
Lavagem de dinheiro nos países membros do Mercosul: caminhos alternativos de persecução ao crime
Dissertação
6
Assuntos:
“...DIREITO PENAL AMBIENTAL...”
Ofensa de cuidado-de-perigo e legitimação dos crimes ambientais : o princípio da ofensividade como limite à criminalização de condutas
Dissertação
7
“... física e sexual; conflitos familiares, que motivaram a escolha de viver nas ruas da capital baiana; bem...”
Mulher em situação de rua: narrativa das variadas formas de viver e resistir na estruturação de territórios invisíveis na cidade de Salvador, Bahia.
Dissertação
8
Assuntos:
“...Racionalidade Penal Moderna (RPM)...”
O tear de vida e morte no Brasil: as prisões no relatório de Lemos Britto às Comissões Parlamentares de Inquérito
Tese
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“... al Centro de Reeducación Femenina María Júlia Maranhão, en la Secretaría Estatal de Salud y en la Secretaría...”
Mulheres entre muros: política pública de saúde e justiça social na realidade do Centro de Reeducação Feminino Maria Júlia Maranhão
Dissertação
14
“... Feminino Maria Júlia Maranhão, na Secretaria Estadual de Saúde e na Secretaria de Estado da Administração...”
Mulheres entre muros: política pública de saúde e justiça social na realidade do Centro de Reeducação Feminino Maria Júlia Maranhão
Dissertação
15
“...Introdução: As mulheres que vivem em confinamento num sistema penitenciário necessitam de condições...”
Identificação da depressão em mulheres no sistema prisional
Dissertação
16
“... que violentou cruelmente a existência do povo negro no Brasil. Diante disso, fica clara a importância de novas...”
“Negro drama”: representações e estereótipos acerca das masculinidades negras
Dissertação
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“...O estudo do Direito Ambiental no Brasil é relativamente recente, havendo uma lei de regência...”
Do poluidor indireto: limites da responsabilidade civil e a proteção do meio ambiente
Dissertação
20
“...A presente tese teve por objetivo analisar a implementação do SINARM no âmbito da Polícia Federal...”
Lei de controle de armas no Brasil: um estudo sobre processamentos dos sistemas de armas de fogo no cenário brasileiro
Tese