Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2021 |
| Autor(a) principal: |
Saliba, Alexandre Berzosa
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| Orientador(a): |
Freitas, Gilberto Passos de
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| Banca de defesa: |
Freitas, Gilberto Passos de,
Martins Junior, Wallace Paiva,
Maia Filho, Roberto |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Católica de Santos
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| Programa de Pós-Graduação: |
Mestrado em Direito
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| Departamento: |
Faculdade de Direito
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
https://tede.unisantos.br/handle/tede/7447
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Resumo: |
O estudo do Direito Ambiental no Brasil é relativamente recente, havendo uma lei de regência à nível nacional (Lei nº 6.938/81) que criou vários órgãos, trouxe definições jurídicas e sistematizou a matéria de modo a propiciar um exame acurado e convergente às diretrizes globais já traçadas por ocasião da Convenção de Estocolmo. Quase no final da mesma década de 1980, houve a promulgação da Constituição Federal cidadã, aos 5 de outubro de 1988, traçando balizas, recepcionando princípios e normas infraconstitucionais, cristalizando assim um sistema constitucional próprio à matéria, criando uma proteção consistente em face de eventuais alterações políticas de ocasião, pois é o meio ambiente, em última análise, verdadeiro direito fundamental à vida (art.5º, caput), configurando, pois, cláusula pétrea (art.60, parágrafo 4º) pela simples razão de se tratar de garantias e direitos inerentes não somente aos indivíduos, mas à toda a coletividade, englobando todos os seres vivos. A colaboração e cooperação de todo o conjunto social é tão evidente, que tanto Poder Público ¿em suas respectivas esferas- como cada indivíduo são corresponsáveis pela preservação ambiental, o que em última análise significa a garantia da própria subsistência da atual e das futuras gerações. Neste diapasão, exsurge a figura do poluidor ¿direto ou indireto- como maior ameaça ao bom e constante desenvolvimento, sendo-lhe imputada a responsabilidade civil objetiva, pelo risco que a sua atividade pode trazer. Este personagem não pode ser demonizado, até porque para um desenvolvimento tecnológico (que terá como destinatário o próprio Homem) muitas vezes o meio ambiente deverá ser modificado, ainda que minimamente. Nesta pesquisa realiza-se abordagem da linha do tempo do Direito Ambiental, principais diplomas legais, a matriz constitucional, seguindo-se da análise do tema responsabilidade pelos atos ilícitos, perpassando pela espécie civil, penal e administrativa, todos com o enfoque ambiental, culminando com o exame da figura do poluidor indireto e o nexo de causalidade como ponto nuclear, além de exemplos ocorridos no Brasil em passado recente. Assim, o estudo das decisões da Suprema Corte e Tribunal Superior, encarregados de uniformizar a aplicação da lei federal, assumem fundamental importância para a compreensão da evolução do Direito Ambiental no Brasil. Trata-se de pesquisa qualitativa de caráter exploratório, cujo resultado revela-se por meio de reflexão sobre os dados analisados. |
