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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL...”
Crime de perigo abstrato e constitucionalidade: embriaguez ao volante e as decisões dos tribunais de justiça dos estados do Rio de Janeiro e de Rondônia
Tese
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“...O sistema prisional no Brasil historicamente não vem atingindo o seu principal objetivo no sentido...”
Pena alternativa: significados e possibilidades de mudança na trajetória de vida dos que praticam furtos
Dissertação
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“... materials or goods unfit for consumption), based on the examined cases, it is apparent that the recognition...”
Crimes contra as relações de consumo: uma teoria a partir da jurisprudência
Tese
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“... environment, based on analysis of the theory of cause. We’ll search understand whether the special retirement...”
A aposentadoria especial no regime geral de previdência social no Brasil: o meio ambiente de trabalho e a teoria da consequência à causa
Dissertação
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“... da propriedade privada no Brasil. Os dados coletados e articulados sobre cada um dos elementos componentes...”
Florestas e direito de propriedade nas Constituições brasileiras
Tese
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“.... O objeto central da análise foi refletir a política de (des) caminhos de armas no Brasil a partir...”
Lei de controle de armas no Brasil: um estudo sobre processamentos dos sistemas de armas de fogo no cenário brasileiro
Tese
9
“... de Previdência Social no Brasil, identificar o conceito de meio ambiente de trabalho sadio e seus efeitos...”
A aposentadoria especial no regime geral de previdência social no Brasil: o meio ambiente de trabalho e a teoria da consequência à causa
Dissertação
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“...O estudo do Direito Ambiental no Brasil é relativamente recente, havendo uma lei de regência...”
Do poluidor indireto: limites da responsabilidade civil e a proteção do meio ambiente
Dissertação
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“... procuramos compreender a história social dessa região como um espaço vivo e de diálogo daquelas populações...”
Diálogos na fronteira : a diplomacia brasileira em defesa da soberania do império no Rio da Prata.
Dissertação
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“... psychic well-being. Based on the normative force of the tutelary set of human rights, within which the...”
Meio ambiente do trabalho e o direito à saúde mental do trabalhador
Dissertação
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“..., buscando compreender como é viver e morrer sendo indígena no Brasil. Trabalho com os referenciais teóricos...”
Retomar o Brasil: um estudo das cartas escritas pelos povos indígenas nos últimos 50 anos
Tese