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Assuntos:
“...Justiça penal...”
Diretrizes e limites da atividade judicial no âmbito da justiça penal negociada no Brasil
Dissertação
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“...Devido processo legal - Brasil...”
A suspensão do processo penal (artigo 366 do código de processo penal) e a reincidência
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A restrição do sufrágio ativo em face da condenação criminal transitada em julgado
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A internet e a fragmentação do direito penal no reforço da cultura do medo no Brasil: percepção social e perspectiva legislativa
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A qualidade de vida na cadeia pública Raimundo Vidal Pessoa: um estudo de caso
Dissertação
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Busca pessoal: uma crítica doutrinária, principiológica, racial e jurisprudencial da fundada suspeita
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Assuntos:
“...DIREITO ADMINISTRATIVO - BRASIL...”
Sistema financeiro nacional : regulação e reflexos sancionatários
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“...Reincidência penal...”
Uma vida atrás das grades: trajetórias de vida entrecortadas por internações e prisões
Tese
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“...Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Penal...”
O exercício clandestino da atividade de telecomunicações
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“...), provenientes de uma maternidade de referência da Bahia, Brasil. Neste estudo, a dosagem de Se urinário...”
Avaliação do status nutricional de selênio em gestantes de uma maternidade de referência da Bahia, Brasil
Tese
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Assuntos:
“...Direito penal...”
Desafios contemporâneos ao desenvolvimento do mercado da arte frente ao fenômeno da lavagem de dinheiro
Dissertação
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