Busca pessoal: uma crítica doutrinária, principiológica, racial e jurisprudencial da fundada suspeita

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Lima, Lucas Mateus Teixeira de
• Orientador(a): Dissenha, Rui Carlo
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Busca pessoal; Processo penal; Nulidade
• Link de acesso: https://repositorio.uninter.com/handle/1/1703

A presente dissertação investiga a regulamentação da busca pessoal no direito brasileiro, identificando suas lacunas legais e os desafios que essas falhas apresentam para o processo penal, tendo como problema de pesquisa o seguinte: como o Superior Tribunal de Justiça julgou os casos de nulidade da busca pessoal durante os anos de 2013 a 2023? A partir da constatação de que a previsão legal da busca pessoal é escassa e subjetiva, o trabalho desenvolve uma análise constitucional e garantista dessa prática, propondo um percurso metodológico que inclui: (i) a análise da previsão normativa, natureza jurídica e finalidade da busca pessoal; (ii) a construção de uma perspectiva constitucional fundamentada nos princípios da legalidade, igualdade, imparcialidade, presunção de inocência e devido processo legal; (iii) a discussão sobre a fundada suspeita baseada em racismo, a principal problemática da busca pessoal no Brasil. Inicialmente, é enfatizado que a busca pessoal, quando não precedida de mandado judicial, é uma das principais portas de entrada no sistema de justiça criminal brasileiro. A busca pessoal, enquanto medida processual probatória, distingue-se de uma medida de polícia preventiva, o que é crucial para evitar abusos e devassas. Na doutrina, há três posições principais sobre a natureza jurídica da busca pessoal: como medida cautelar, como meio de obtenção de prova, e uma posição mista que combina ambas as visões. Independente da perspectiva adotada, é consenso que a busca pessoal é um ato processual de natureza instrumental e coercitiva. A dissertação avança para uma abordagem principiológica da busca pessoal, seguindo os parâmetros da Constituição Federal para regulamentar a atividade policial, evitando discricionariedades e violações de direitos. São destacados cinco princípios fundamentais: legalidade, igualdade, imparcialidade, presunção de inocência e devido processo legal. Uma análise jurisprudencial é realizada com base em decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entre 2013 e 2023, destacando o precedente estabelecido no RHC 158.580/BA. Esse caso tornou-se um marco regulatório da busca pessoal, influenciando significativamente a jurisprudência ao estabelecer critérios objetivos para a polícia. A dissertação apresenta uma análise quanti-qualitativa das decisões do STJ sobre nulidade na busca pessoal, revelando um aumento significativo de casos julgados após o precedente do RHC 158.580/BA. A partir dessa análise, são discutidas sete problemáticas recorrentes na busca pessoal, com comentários distintivos sobre cada caso. Por fim, a dissertação adota uma perspectiva crítica sobre a fundada suspeita na busca pessoal, introduzindo teorias críticas sociais e sociológicas ao direito penal. São abordados: a utilização crítica de precedentes pela Corte, a necessidade de uma teoria processual sólida da busca pessoal baseada na teoria da nulidade, e a análise do racismo na formação de suspeitos, propondo a anulação da busca pessoal quando verificado o perfilamento racial.