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Assuntos:
“...Estado penal...”
Constituição e tráfico de drogas: a face oculta da repressão na exceção permanente brasileira
Dissertação
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Assuntos:
“...Persecução penal...”
Investigação Criminal pelo Ministério Público: Fundamentos e limites constitucionais
Dissertação
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“...” de Festas e Tradições Populares do Brasil de Mello Moraes Filho. Nessa obra, além de registrar como se davam...”
Os tipos da rua de festas e tradições populares (1901) de Mello Moraes Filho: desafiando narrativas e relendo sujeitos
Dissertação
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“...A presente dissertação propõe uma reflexão sobre o trabalho da criança e do adolescente no Brasil...”
O trabalho da criança e do adolescente em face dos direitos humanos e do princípio fundamental da dignidade da pessoa humana
Dissertação
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Assuntos:
“...Responsabilidad civil y penal...”
O doping no esporte à luz do direito desportivo: dispositivos normativos e tecnológicos
Tese
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“...Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Instituto de Letras, Departamento de Linguística...”
Práticas de escrita criativa autoral em comunidades como processo de construção do sujeito escritor : agência, protagonismo e consciência estilística
Tese
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“... de la ADIN no 3.239-9, que se processa ante la Corte Suprema de Brasil. El objetivo de esta tesis es analizar...”
Discursos jurídicos acerca dos direitos territoriais quilombolas: desmascarando os colonialismos da épistémé jurídica
Dissertação
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“... a ação penal com base na Lei de Segurança Nacional (Lei nº 7170/83) e Ações Civis Públicas...”
Sob o leito de procusto: sistema judicial e a criminalização da luta pela terra no Rio Grande do Sul
Dissertação
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Assuntos:
“...Lei de Segurança Nacional....”
(In)Justiça de segurança nacional: a criminalização do comunismo no Brasil entre 1935-1945
Tese
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“... de como o sistema punitivo e o direito penal dirigem atenção aos corpos negros. Historicamente, eles têm visto...”
Racismo no banco dos réus: análise das tensões raciais na esfera dos processos penais em tribunais brasileiros
Tese
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“... as Convenções e normas internacionais que tratam sobre o tema e que inspiraram o Brasil na edição de normas...”
Programas de compliance e poder diretivo do empregador no paradigma do estado democrático de direito: limites e aspectos práticos
Dissertação
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Assuntos:
“...Lei Maria da Penha...”
Lei Maria da Penha e rede de enfrentamento à violência contra mulheres: complexidade e multidimensionalidade
Tese
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“...) e Almeida (2019), que discutem as relações raciais no Brasil. Nosso corpus são notícias sobre crimes...”
A representação de pessoas pretas e pessoas brancas no discurso jornalístico soteropolitano: uma perspectiva crítica
Dissertação
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“...Essa tese tem como tema a Revolta ocorrida no estado de São Paulo em julho de 1924. O objetivo...”
A Revolta de 1924 em São Paulo: para além dos tenentes
Tese