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Assuntos:
“...Meio ambiente. Responsabilidade penal. Pessoa jurídica...”
A eficácia, no ordenamento jurídico brasileiro, da responsabilização penal da pessoa jurídica pela prática de crimes ambientais
Dissertação
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Assuntos:
“...Lei Maria da Penha...”
Lei Maria da Penha e rede de enfrentamento à violência contra mulheres: complexidade e multidimensionalidade
Tese
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“... em conformidade com o art. 1º da Lei nº 8.137/1990, caracterizando-o como crime patrimonial, material e de dano...”
Crime de sonegação fical. A tutela penal do dever fundamental e solidário de pagar tributos não vinculados
Tese
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Assuntos:
“...State of the art...”
Mulheres negras encarceradas: autoetnografia e o Estado da arte na produção acadêmica do serviço Social
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL...”
Crime de perigo abstrato e constitucionalidade: embriaguez ao volante e as decisões dos tribunais de justiça dos estados do Rio de Janeiro e de Rondônia
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“.... Mais que provar: mostrar. Foi essa, e não outra, a força que nos despertou o desejo de viver no verdadeiro...”
Deixa a obra falar...
Tese
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Assuntos:
“...Brasil...”
Festivais RTP e festivais da MPB: entre a tradição e a modernidade (1964-1975)
Tese
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“... of the Portuguese, only about 200 are still spoken and among these, some are threatened with extinction...”
As línguas étnicas no Parque das Tribos em Manaus - um estudo etnolinguístico nos espaços culturais indígenas Unka Umbuesara Wakenai Anumarehit e Kokama
Dissertação
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“... dos municípios de Una e Canavieiras respectivamente situados na região Litoral Sul, Estado da Bahia/Brasil...”
Biogeoquímica de zonas de manguezal dos estuários dos rios una, pardo e jequitinhonha – sul da bahia/brasil: avaliação do gênero avicennia como bioindicador de qualidade ambiental
Dissertação
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Assuntos:
“...Energia elétrica - Brasil - Regulamentação...”
Liability of foreignness no setor elétrico brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...Universidades públicas - Brasil...”
Afiliação estudantil, atos de currículo/ atos institucionais e de-s-colonização: autoetnobiografias tecidas por jovens indígenas, quilombolas, africanos, negros e (filhos de) trabalhadores no Brasil...
Tese
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“... University of Santa Maria (RS). Its theme is the pedagogical practices developed in Early Childhood Education...”
Assistencialismo e protagonismo infantil: o movimento das práticas pedagógicas construídas na EMEI Professora Ida Fiori Druck
Dissertação