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Assuntos: ...INTERVENÇÃO PENAL, SEGURANÇA PÚBLICA E DIREITOS HUMANOS...

Reconhecimento pessoal e verdade no processo penal: uma discussão à luz do Garantismo de Luigi Ferrajoli

Publicado em 2022
Dissertação

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... sobre a fundamentação válida para o direito processual penal, de modo que as decisões judiciais pudessem...

A fundamentação pragmática no processo penal: a fixação de critérios na limitação do conceito de “ordem pública” na prisão preventiva

Publicado em 2020
Dissertação

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.... Foram entrevistados 500 (quinhentos) pessoas com mais de 18 anos da região Sudeste do Brasil com distintos níveis...

Percepção do consumidor quanto as informações presentes nas embalagens de alimentos

Publicado em 2022
Dissertação