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Assuntos:
“...Meio ambiente. Responsabilidade penal. Pessoa jurídica...”
A eficácia, no ordenamento jurídico brasileiro, da responsabilização penal da pessoa jurídica pela prática de crimes ambientais
Dissertação
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“... em conformidade com o art. 1º da Lei nº 8.137/1990, caracterizando-o como crime patrimonial, material e de dano...”
Crime de sonegação fical. A tutela penal do dever fundamental e solidário de pagar tributos não vinculados
Tese
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“... é possibilitar que as aulas promovam a compreensão da leitura espacial de uma parte da realidade vivida...”
As Práticas Socioespaciais urbanas dos estudantes da EJA do Município de Duque de Caxias, RJ
Dissertação
6
Assuntos:
“...State of the art...”
Mulheres negras encarceradas: autoetnografia e o Estado da arte na produção acadêmica do serviço Social
Dissertação
7
Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL...”
Crime de perigo abstrato e constitucionalidade: embriaguez ao volante e as decisões dos tribunais de justiça dos estados do Rio de Janeiro e de Rondônia
Tese
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“..., denominada, no Brasil, graduação superior tecnológica, em que pese o forte laço com o mundo do trabalho...”
Educação profissional tecnológica de graduação: contribuições à luz da pedagogia do sujeito
Dissertação
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“...O sistema prisional no Brasil historicamente não vem atingindo o seu principal objetivo no sentido...”
Pena alternativa: significados e possibilidades de mudança na trajetória de vida dos que praticam furtos
Dissertação
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“... contamination by pesticides, applying Goss algorithms. From these results, the most polluting pesticides were...”
Uso de agrotóxicos, contaminação de mananciais e análise da legislação pertinente: um estudo na região de Manhuaçu-MG
Tese
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“... uma análise aprofundada da Lei n. 11.340, de 07 de agosto de 2006, especificamente, em seu art. 22, inciso...”
Os alimentos e as medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha
Dissertação