Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2018 |
| Autor(a) principal: |
David, Erton Evandro de Sousa |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Estadual Paulista (Unesp)
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
http://hdl.handle.net/11449/180805
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Resumo: |
Trata-se de uma pesquisa de mestrado que se vale do método dedutivo-bibliográfico e propõe uma análise aprofundada da Lei n. 11.340, de 07 de agosto de 2006, especificamente, em seu art. 22, inciso V, que estabelece como medida protetiva de urgência a prestação de alimentos provisionais ou provisórios. Moveu-nos a preocupação com a situação vivida por milhares de mulheres que são vítimas de violência doméstica, sobretudo, no que concerne à sua questão alimentar; ademais, o reconhecimento de que com o ato de violência praticado em relação à mulher e, sobretudo, diante da saída da vítima do lar, há a necessidade de sustento e manutenção da família que se forma drasticamente. O estudo aborda, em um primeiro lugar, os novos formatos familiares, iniciando-se com a busca da origem do termo “família” até adentrar nas novas formações familiares. Em segundo lugar, fala-se dos alimentos, abordando o seu conceito, pressupostos, espécies e formas de efetivação. Em terceiro lugar, trata-se da Lei Maria da Penha, analisando o seu surgimento no âmbito internacional; os alimentos concedidos no âmbito das medidas protetivas de urgência; e, ainda, discorre-se sobre a efetivação dessa medida protetiva, seja com a sua execução, a sua prisão civil, a nova tipificação penal (crime) e, sobretudo, a possibilidade de prisão preventiva. Por fim, analisa-se dados estatísticos do Conselho Nacional de Justiça e dados da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Franca-SP, sobretudo, a afirmação de ausência de pedido de alimentos no bojo das medidas protetivas. |
