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Assuntos:
“...Código Penal de 1940...”
O gênero e os crimes sexuais : analisando crimes sob a perspectiva de genêro
Dissertação
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“..., com o objetivo de inibir o Tráfico Internacional de Armas e a violência bélica no Brasil. Um olhar ontológico...”
Lei de controle de armas no Brasil: um estudo sobre processamentos dos sistemas de armas de fogo no cenário brasileiro
Tese
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“... mesmo das atividades bélicas em si. Por essa razão, o objetivo deste estudo foi investigar as práticas a serem...”
Avaliação das práticas sanitárias ligadas à biossegurança de suprimento de água, serviço de alimentação e gestão de resíduos em campanha na AMAN
Dissertação
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“... as principais violências contra as mulheres no mundo e também no Brasil, desde as épocas mais remotas...”
Ações para o cumprimento da lei Maria da Penha: as medidas protetivas de urgência
Dissertação
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“..., passando pela promulgação dos Códigos Penal de 1830 e Processual Penal de 1832, além da legislação...”
O Tribunal da Relação do Rio de Janeiro no período entre 1833 e 1850
Tese
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“... à comprendre le désir violent de déstabiliser l'ordre urbain. D'eux, nous avons choisi une procédure pénale...”
Percursos argumentativos para a contenção dos proscritos: entre muralhas textuais e margens urbanas
Tese
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“... do Poder Judiciário a partir da proclamação da Independência do Brasil, e a atuação dos diversos sujeitos...”
As práticas jurídicas nas ações de liberdade no Tribunal da Relação do Rio de Janeiro no período entre 1871 e 1888
Dissertação
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“... dos confrontos políticos da fase inicial da Regência do Império do Brasil. A Guarda Nacional revela um traço...”
Entre a ordem e o medo: a utilização da Guarda Nacional no policiamento da cidade do Rio de Janeiro oitocentista (1831-1835).
Dissertação