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“... de 1980 (CVIM ou CISG) atingiu sua caducidade em virtude: 1) das profundas modificações ocorridas...”
O direito uniforme da venda do século 21: caducidade e renovação da CISG
Tese
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Assuntos:
“...Caducidade (Direito)...”
Decadência e os tributos sujeitos ao lançamento por homologação
Dissertação
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Assuntos:
“...Caducidade...”
Judicialização da caducidade do decreto de declaração de utilidade pública para desapropriação de imóveis inseridos em unidades de conservação
Dissertação
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Assuntos:
“...Caducidade...”
Contratos administrativos complexos e de longo prazo: a prorrogação antecipada e a relicitação na teoria dos contratos públicos
Dissertação
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Assuntos:
“...Caducidade (Direito)...”
O limite temporal da desconsideração da personalidade jurídica na cobrança judicial do crédito tributário
Dissertação
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“... a conclusao de que o telensino caduca com apenas 26 anos, pois foi criado segundo seus gestores...”
A (In) Eficacia do Telensino: o Caso de Ocara - Ce
Dissertação
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“... ultrapassada, caduca, frente as mudanças socio-economicas por que o Pais passou e vem passando ainda hoje...”
A Flexibilidade das Leis Trabalhistas no Brasil
Dissertação