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Assuntos:
“...Republican Principle...”
A (in)constitucionalidade da reeleição sem limites no poder legislativo: o princípio republicano como valor fundamental para a renovação dos parlamentos brasileiros
Dissertação
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Assuntos:
“...republican principle...”
A alternância republicana no parlamento: um olhar sobre a (re)eleição de veteranos políticos no Brasil
Dissertação
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Assuntos:
“...Republican principle...”
O princípio anticorrupção como fundamento da República : uma relação simbiótica entre moralidade política e estrutura normativa
Dissertação
4
Assuntos:
“...Republican principle...”
O mínimo existencial no direito tributário brasileiro: aplicação sobre as pessoas físicas e jurídica
Dissertação
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Assuntos:
“...Republican principle...”
Princípio republicano, cargo em comissão e clientelismo político nos municípios do estado do Rio de Janeiro: reflexões sobre a profissionalização da função pública no Brasil...
Dissertação
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Assuntos:
“...Republican principle...”
República como responsabilidade : o conteúdo jurídico do princípio republicano na Constituição brasileira
Tese
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“... penalties to a specific percentage. The problem covers the relationship between the republican principle...”
O controle jurisdicional das multas tributárias
Dissertação
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“..., we will seek to elucidate the content of Democratic-Republican Principle. It is, therefore, of the port...”
A concepção dialética do estado e o primado republicano
Tese
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“... of the republican principle as established by the text of the Brazilian Constitution, considering the way...”
Princípio republicano, inclusão e o direito fundamental à educação
Dissertação
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“... Hannah Arendts concept of politics: the republican principle that articulates public sphere, action and...”
Dimensões fundacionais da luta pela anistia
Tese
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“... of the democratic principle) and the republican principle as the due process constitutional (art. 5, LIV...”
Democracia participativa e regulação econômica: uma questão de legitimidade
Dissertação
