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Assuntos:
“...Repercussão geral (Direito)...”
Repercussão geral e sua qualificação como precedente obrigatório: Ricardo Fretta Flores ; orientador, Pedro Miranda de Oliveira.
Dissertação
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“... da Administração Pública Federal Direta. Nessa perspectiva, realizou-se o mapeamento das diversas formas...”
Análise das condições de coordenação das transferências voluntárias da união sob a responsabilidade dos órgãos da administração pública federal direta
Dissertação
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Assuntos:
“...Erro (direito penal)...”
Associação diferencial e erro penal quanto aos elementos normativos do tipo: critério tópico e indiciário de diferenciação entre os erros de tipo e de proibição
Dissertação
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Assuntos:
“...Repercussão geral (Direito)...”
Repercussão geral no Supremo Tribunal Federal
Dissertação
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Assuntos:
“...Erro (Direito)...”
Imputação dolosa do crime omissivo impróprio ao empresário em cegueira deliberada
Dissertação
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Assuntos:
“...Erro (Direito)...”
Os efeitos jurídicos da falha na divulgação de informações ao mercado pelas companhias abertas
Dissertação
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Assuntos:
“...Erro (Direito penal)...”
O erro como consequência da desestabilização da vontade e do consentimento do consumidor na compra e venda consumerista
Tese
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Assuntos:
“...Erro (Direito)...”
Anulabilidade da convenção arbitral pelos vícios de erro e dolo
Dissertação
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Assuntos:
“...Erro (Direito penal)...”
Do erro sobre os elementos em branco das leis penais: uma análise a partir do direito penal socioeconômico brasileiro
Tese
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Assuntos:
“...Repercussão geral (Direito)...”
Repercussão geral da questão constitucional no recurso extraordinário : aspectos processuais : uma perspectiva de análise sob o prisma do Supremo Tribunal Federal
Dissertação
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Assuntos:
“...Repercussão geral (Direito)...”
A formação dos precedentes no sistema de recursos repetitivos
Dissertação
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Assuntos:
“...Repercussão geral (Direito)...”
Súmula vinculante e repercussão geral : uma coexistência (des)necessária?
Dissertação
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Assuntos:
“...Erro (Direito penal) - Brasil...”
Direito Penal Econômico e erro de proibição: análise das descontinuidades e insuficiências da teoria do erro de proibição frente à distinção entre os Delicta In Se e os Delicta Mer...
Tese
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Assuntos:
“...Repercussão geral (Direito)...”
Modulação de efeitos em matéria tributária: análise dos critérios de decisão adotados pelo Supremo Tribunal Federal em casos de repercussão geral
Dissertação