Análise das condições de coordenação das transferências voluntárias da união sob a responsabilidade dos órgãos da administração pública federal direta

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Coury, Carlos Alberto
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Transferências voluntárias; Sistema estruturador; Coordenação
• Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4273

Este trabalho tem o objetivo de analisar a estrutura organizacional dos Ministérios que tratam de Transferências Voluntárias do Governo Federal, com o propósito de identificar o desenho, o contexto e a coordenação em que elas estão inseridas. A justificativa para essa iniciativa é a relevância que as estruturas organizacionais relacionadas às Transferências Voluntárias exercem nos procedimentos que acompanham e monitoram a descentralização desses recursos e pelo fato de terem sido pouco analisadas. A metodologia consta da elaboração de diagnóstico para compreender a situação em que se encontram as áreas de Transferências Voluntárias da Administração Pública Federal Direta. Nessa perspectiva, realizou-se o mapeamento das diversas formas e a complexidade que envolvem as estruturas organizacionais que utilizam os instrumentos de Transferências Voluntárias. Além disso, levantou-se a quantidade e o volume de recursos descentralizados, as modalidades e a situação desses instrumentos, no período de 2011 a 2021. Essas informações estão disponibilizadas nos bancos de dados da plataforma +Brasil do Ministério da Economia, assim como no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal – SIORG. Os resultados obtidos pela pesquisa apontam que nos últimos anos mudanças relevantes vêm acontecendo nas normas, rotinas e procedimentos que acompanham e monitoram a descentralização dos recursos por meio das Transferências Voluntárias, assim como a integração de sistemas tem possibilitado maior transparência, monitoramento e controle. Além disso, demonstram tendência de que a padronização das estruturas organizacionais de Transferências Voluntárias nos órgãos setoriais pode facilitar a articulação e comunicação com o órgão central. Entretanto, o órgão central não tem o comando concedido para padronizar as estruturas organizacionais, uma vez que não possui gerência sobre a atuação da coordenação dos Ministérios. A principal conclusão, portanto, com base no diagnóstico levantado é que a implementação do Sistema Estruturador de Transferências Voluntárias seria uma ferramenta importante para avançar nessa agenda de coordenação.