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Assuntos:
“...Direito Fiscal Tributario...”
A Constitucionalidade da Substituicao Tributaria do Icms
Dissertação
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“... entre o direito formal e o direito de fato existe, não por falhas na Lei Maria da Penha, mas devido ao despreparo...”
A lei Maria da Penha entre o direito formal e o direito de fato: a necessidade de formação...
Dissertação
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Assuntos:
“...Multa (Direito fiscal)...”
Limites jurídicos e econômicos da multa antitruste : a capacidade de pagamento como elemento de justiça e efetividade das condenações do CADE
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito formal...”
Conflitos intercontextuais de processo: prevalência das normas processuais genéricas
Dissertação
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“... de improvisação. Relevamos a atuação do flautista e diretor musical do disco Altamiro Carrilho a partir...”
Altamiro Carrilho e o LP Depoimento do Poeta, de Nelson Cavaquinho(1970): extemporização e recorrências interpretativas em processos integrados de criação musical
Dissertação
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“... e diretor musical há 25 anos. Buscamos no decorrer deste trabalho associações da produção musical coral...”
A atividade coral em seu potencial formativo e transformador para aquisição de capital cultural
Tese
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“... de seu fundador e diretor musical Fernando Barba, e de Stenio Mendes, pesquisador e alquimista musical cujo...”
Barbatuques em cena: elementos cênicos presentes nas composições e nos jogos musicais corporais do Grupo Barbatuques
Tese
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“...: diretor, diretor musical, cenógrafo - figurinista e elenco, documentos esses existentes no Arquivo...”
Formas de criação de um espetáculo teatral: o caso da adaptação de 'Macunaíma' de Mário de Andrade pelo Grupo de Arte Pau Brasil - 1978
Dissertação
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“... e consequências dessa inovação tecnológica em face da garantia fundamental da privacidade no contexto do direito...”
Perfil Estratégico de Inadimplência por Quantidade (PEIQ): exame jurídico do uso de ferramentas analíticas para recuperação de créditos públicos
Dissertação
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“... de direito formal e material do registro. Então, é feita uma análise dos principais monumentos jurídicos...”
História da publicidade imobiliária no Brasil
Dissertação
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“... de direitos humanos e suas respectivas especificidades, passando de um direito formal para um direito concreto...”
Os direitos humanos e a democratização do acesso à justiça pelas formas de tratamento complementares à jurisdição estatal
Dissertação