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Assuntos:
“...Direito Fiscal Tributario...”
A Constitucionalidade da Substituicao Tributaria do Icms
Dissertação
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“... de administração direta municipal e identificar quais os potenciais benefícios da publicação por essas entidades...”
Balanço social - uma análise do modelo aplicado a entidades públicas de administração direta...
Dissertação
4
“... de Contas do Brasil que executam auditorias orçamentárias e financeiras em entidades da administração direta...”
Procedimentos de auditoria governamental: uma contribuição aos programas da auditoria orçamentária e financeira em entidades da administração direta municipal
Dissertação
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“... da administração direta municipal no período de 2015 a 2017, tipo de despesa pública obrigatória decorrente...”
Precatórios pagos no âmbito de uma administração direta municipal de 2015 a 2017: metodologia...
Dissertação
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“... entre o direito formal e o direito de fato existe, não por falhas na Lei Maria da Penha, mas devido ao despreparo...”
A lei Maria da Penha entre o direito formal e o direito de fato: a necessidade de formação...
Dissertação
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Assuntos:
“...Multa (Direito fiscal)...”
Limites jurídicos e econômicos da multa antitruste : a capacidade de pagamento como elemento de justiça e efetividade das condenações do CADE
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito formal...”
Conflitos intercontextuais de processo: prevalência das normas processuais genéricas
Dissertação
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“... e consequências dessa inovação tecnológica em face da garantia fundamental da privacidade no contexto do direito...”
Perfil Estratégico de Inadimplência por Quantidade (PEIQ): exame jurídico do uso de ferramentas analíticas para recuperação de créditos públicos
Dissertação
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“... de direito formal e material do registro. Então, é feita uma análise dos principais monumentos jurídicos...”
História da publicidade imobiliária no Brasil
Dissertação
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“... de direitos humanos e suas respectivas especificidades, passando de um direito formal para um direito concreto...”
Os direitos humanos e a democratização do acesso à justiça pelas formas de tratamento complementares à jurisdição estatal
Dissertação
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“... da Administração Direta municipal. Depois disso, testei cinco hipóteses que poderiam estar relacionados...”
Descentralização administrativa e federalismo nos serviços de água e esgoto: um estudo da região Sudeste
Dissertação