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Assuntos:
“...Princípio da probidade administrativa...”
Penaliformidade do ilícito de improbidade administrativa e a jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e dos Tribunais Superiores: decorrência da unicidade do Jus Pu...
Dissertação
2
Assuntos:
“...Improbidade administrativa...”
Efeitos da reforma da Lei de Improbidade Administrativa na atuação da Advocacia-Geral da União
Dissertação
3
Assuntos:
“...Probidade administrativa...”
“Cidadãos do povo” X “cidadãos representantes do povo”: um estudo de caso da ADPF 144/STF à luz do princípio da igualdade, moralidade, proibidade administrativa e devido processo l...
Dissertação
4
Assuntos:
“...Probidade administrativa...”
A importância do reconhecimento do direito fundamental ao governo probo para a consolidação da democracia brasileira
Tese
5
Assuntos:
“...Probidade Administrativa...”
A natureza jurídica da probidade administrativa : em busca de sua densificação jurídica
Tese
6
Assuntos:
“...Probidade Empresarial...”
Governança corporativa e corrupção : a importância da probidade empresarial para a boa administração e governança de sociedades de economia mista
Dissertação
7
Assuntos:
“...Probidade processual...”
A improbidade processual da administração pública e sua responsabilidade objetiva pelo dano processual
Tese
8
Assuntos:
“...Improbidade Administrativa, Legislação, Brasil...”
O abuso cometido pelo Ministério Público no ajuizamento das ações de improbidade administrativa.
Dissertação
9
Assuntos:
“...Nova lei de improbidade administrativa...”
A retroatividade das normas mais benéficas para o réu na nova lei de improbidade administrativa e seus efeitos nos processos em curso
Dissertação
10
Assuntos:
“...Lei de Probidade Administrativa Empresarial...”
Cadeia de custódia no Acordo de Leniência na Lei de Probidade Administrativa Empresarial
Dissertação
11
12
13
Assuntos:
“...Dever de probidade administrativa...”
A legitimidade da defensoria pública para promover a tutela coletiva da moralidade administrativa
Dissertação
14
Assuntos:
“...Improbidade Administrativa...”
Tutela jurídica da probidade administrativa e sua tipificação material.
Dissertação
15
Assuntos:
“...Lei de Improbidade...”
Perspectivas da Lei de Improbidade Administrativa e a Legitimacao do Ministerio Publico na Sua Aplic
Dissertação
16
Assuntos:
“...Improbidade administrativa...”
Aspectos Relevantes da Impobridade Administrativa Segundo a Lei Federal 8.429/92
Dissertação
17
Assuntos:
“...Improbidade Administrativa...”
O foro por prerrogativa nas ações de improbidade administrativa segundo a jurisprudência nos Tribunais Superiores.
Dissertação
18
Assuntos:
“...Improbidade administrativa...”
Ônus da prova na ação por ato de improbidade administrativa
Dissertação
19
Assuntos:
“...Brasil. Lei de Improbidade Administrativa (Lei n. 14.230/2021)...”
A presunção de inocência e a sanção por inelegibilidades decorrentes de atos de improbidade administrativa não transitada em julgado : reflexos eleitorais das alterações promovidas...
Tese
20
Assuntos:
“...Improbidade administrativa...”
A incidência do princípio da bagatela nas ações de improbidade administrativa
Dissertação