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“...O trabalho visa ao estudo das negociações internacionais tendentes à liberalização do comércio...”
As negociações sobre o comércio de serviços ambientais na Organização Mundial do Comércio e suas perspectivas para os países da América Latina (Argentina, Bolívia e Brasil)...
Dissertação
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“...O objetivo do trabalho é estudar as situações em que práticas de distribuição tendentes à exclusão...”
Abuso de posição dominante: condutas de exclusão em relações de distribuição
Tese
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“... de mecanismos tendentes a inibir a resistência do devedor ao adimplemento da obrigação. Em face da limitação...”
A localização dos bens do executado e a efetividade do processo de execução trabalhista
Dissertação
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“... o conjunto de princípios e normas tendentes a tornar a contabilidade apta a resolver os problemas de registro...”
Contribuição à teoria dos ajustamentos contábeis
Tese
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“... feita, o saneamento básico constitui-se num conjunto de serviços públicos prestados tendentes a promoção...”
Contrato de programa de saneamento público como resultado da gestão associada, em reconhecimento da inserção dos direitos fundamentais
Dissertação
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“..., bem como as ações do Congresso Nacional tendentes a sanar a inércia. Assim, dar-se-á uma melhor...”
O controle de constitucionalidade da omissão legislativa e seus aspectos contemporâneos: a (im)possibilidade de diálogo entre o CN e o STF
Dissertação
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“... e reconhecimento de outros "valores" tendentes a produzirem o estimulo e incremento dos recursos humanos empregados...”
(In) Satisfacao do Usuario Internado na Clinica Traumatologica de Um Hospital Municipal de Fortaleza
Dissertação
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“... cearenses exportadoras ou potencialmente tendentes a exportar, com questoes objetivas e descritivas...”
Obstaculos para Fruicao do Beneficio Fiscal do Drawback; o Caso das Micro e Pequenas...
Dissertação
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“... de constitucionalidade. Nesse sentido observamos a instituição de medidas tendentes a transformar o recurso...”
A nova configuração do controle de constitucionalidade no Brasil: o fim dos rígidos limites entre os controles abstrato e difuso
Dissertação
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“... penal, já que procura melhor esclarecer os contornos de um dos mais importantes princípios tendentes...”
O princípio da proporcionalidade penal como limitação à atividade punitiva do Estado
Dissertação
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“... e regulatórias tendentes a promover sua expansão. Novas iniciativas regulatórias e políticas governamentais...”
Regulação das microfinanças no Brasil: arcabouço institucional e articulação a políticas públicas de superação da pobreza
Dissertação
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“... para a proposição de políticas integradas tendentes a dar efetividade ao direito à saúde dos cidadãos mercosulinos....”
A evolução da dimensão social da integração regional: o caso das normas do Mercosul-Saúde
Dissertação
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“... iniciativas tendentes a regular a proteção à privacidade no país no âmbito infraconstitucional, com foco...”
A dimensão política do uso de dados privados: regime jurídico da privacidade no contexto constitucional brasileiro
Dissertação