Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2017 |
| Autor(a) principal: |
Piccelli, Roberto Ricomini |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-27112020-163616/
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Resumo: |
Considerando a imersão da sociedade contemporânea no meio digital, o trabalho propõe uma reflexão sobre o alcance das disposições constitucionais voltadas à proteção de conteúdo privado na atualidade. Trata, primeiramente, das implicações da privacidade para a manutenção da normalidade democrática. A partir de um esforço para traçar a essência comum entre as disposições normativas relacionadas à privacidade, do segredo de correspondência ao sigilo do voto, e à raiz política dessas disposições, o trabalho empreende uma leitura contextualizada das salvaguardas institucionais contra o avanço do monitoramento no Brasil frente à essencialidade social progressiva dos serviços eletrônicos. Aprecia criticamente algumas iniciativas tendentes a regular a proteção à privacidade no país no âmbito infraconstitucional, com foco especial nas dificuldades no suporte no conceito de consentimento individual e propõe, enfim, alguns delineamentos para o trato dos problemas identificados. |
