Regulação das microfinanças no Brasil: arcabouço institucional e articulação a políticas públicas de superação da pobreza

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2009
Autor(a) principal: Marques, Juliana Nogueira
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-18112011-165701/
Resumo: A regulação das microfinanças deve ser compreendida como parte do arcabouço institucional e legal das políticas para o setor. Nesse sentido, houve uma recente aceleração do setor de microfinanças no Brasil desde o final dos anos 90, em consonância com novos paradigmas que ensejaram diversas mudanças legais e regulatórias tendentes a promover sua expansão. Novas iniciativas regulatórias e políticas governamentais têm sido adotadas desde então, muitas delas positivas: políticas relacionadas ao papel das instituições financeiras públicas e privadas, outras relacionadas a renda e educação. Neste estudo, baseado fortemente em dados do Banco Central do Brasil, os seguintes temas são examinados com alguma profundidade: acesso a serviços financeiros, a importância do microcrédito para pequenos empreendedores alijados do mercado de trabalho formal, princípios e boas práticas das microfinanças, arcabouço institucional e legal, os diferentes enquadramentos normativos das Organizações Civis de Interesse Público e das Sociedades de Crédito ao Microempreendedor, o papel central das autoridades reguladoras, do Banco do Nordeste do Brasil BNB e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico BNDES.