Mostrando 1 - 20 resultados de 56 para a busca '"rights to life"', tempo de busca: 0,17s

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... Court of Human Rights, especially to the protect the rights to life and personal integrity...

ALÔ, URGÊNCIA À VISTA BRASIL! AS MEDIDAS PROVISÓRIAS DA CORTE INTERAMERICANA E A GARANTIA DA VIDA E INTEGRIDADE DE ADOLESCENTES PRIVADOS DE LIBERDADE

Publicado em 2020
Dissertação

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... fundamental rights to life, to health and the environment for present and future generations. However...

Direito à participação popular no licenciamento ambiental brasileiro: análise do projeto Santa Quitéria de mineração de urânio e fosfato

Publicado em 2016
Dissertação

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... a health attorney to substitute his wishes. The opening chapter covers the rights to life, the dignity...

Diretivas antecipadas da vontade: um estudo de revisão da literatura e uma proposta para o Brasil

Publicado em 2021
Dissertação

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... to not smoking, an extension ofthe rights to life and health. Therefore, it becomes an essential task...

Direito de (não) fumar: uma abordagem humanista

Publicado em 2004
Tese

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... legislation of Human Rights to life and health, precepts these signatories for Brazil. The digression carried...

Pandemia da Covid-19: o governo de Jair Bolsonaro perante o direito à vida e à saúde

Dissertação

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... as on the rights to life, information and health of consumers, considering that they should prevail over...

Bioética e nanotecnologia: a moralidade como princípio orientador na busca pela formulação de marcos regulatórios aos nanocosméticos

Publicado em 2017
Dissertação

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... sovereignty, the expansion of human rights and the role of the UN, human rights to life and health in Brazil...

A possibilidade de intervenção internacional no Brasil e a responsabilidade de proteger do Estado: COVID-19 e as violações de Direitos Humanos à vida e à saúde

Publicado em 2024
Tese

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... such as food and medicine. The non-compliance of this rule can hurt their fundamental rights to life...

O direito básico à informação adequada na rotulagem de alimentos e medicamentos em face do consumidor com deficiência visual

Publicado em 2015
Dissertação

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... dignity and the fundamental rights to life. Those issues are addressed from the perspective of the Charity...

Serviço social e a ação sócio-pastoral da Igreja Católica: assistência, promoção humana e emancipação social

Dissertação