A condição LGBTQIA+ no ambiente laboral e a perspectiva de proteção no Internacional e Constitucional: entre a normatividade e a autopercepção do sujeito

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Nobre, Ivanka Franci Delgado
• Orientador(a): Gurgel, Yara Maria Pereira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
• Programa de Pós-Graduação: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: LGBTQIA+; Discriminação; Dignidade da pessoa humana; Igualdade; Sujeito de Direito
• Link de acesso: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/46856

O trabalho investiga os desafios da inserção no mercado de trabalho das pessoas LGBTQIA+. Sabe-se que o gênero de uma pessoa não deve ser rotulado ou classificado, uma vez que já ultrapassou a fase da classificação binária, atualmente existem diversas formas de expressar ou orientar a sexualidade de uma pessoa, sendo que todas elas devem ser respeitadas, além de não poderem ser alvo de discriminação, a sexualidade isolada, ausente de outras condutas, não é capaz de ensejar qualquer conduta discriminatória. Toda pessoa, independente da sua orientação sexual ou identidade de gênero é sujeito de direito, e como tal deve ter protegido seus direitos à vida, liberdade, privacidade além do direito à igualdade e não discriminação. Para esse desiderato deve-se atentar ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana como sendo estruturante de uma Constituição de um Estado Democrático. Houve também uma análise acerca da proteção a não discriminação no plano nacional e internacional, por meio do estudo de casos e decisões sobre o tema da igualdade e não discriminação. Aborda a omissão e ineficácia legislativa haja vista a ausência de leis que tratem sobre o tema. Por meio de uma pesquisa feita mediante questionário direcionado a pessoas do grupo LGBTQIA+ os entrevistados responderam a perguntas acerca da sua autopercepção enquanto sujeito de direito LGBTQIA+ e se seus direitos à privacidade, liberdade e não discriminação eram respeitados em seu ambiente de trabalho ou social.