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Assuntos:
“...Pena...”
Da origem da pena garantismo penal de Luigi Ferrajoli: uma breve abordagem.
Dissertação
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Assuntos:
“...Conselheiro Pena (MG)...”
Estudo dos fosfatos do distrito pegmatítico de Conselheiro Pena, Minas Gerais
Tese
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Assuntos:
“...Função Constitucional da Pena de Prisão...”
A função constitucional da pena de prisão : do vértice punitivo ao hermenêutico
Dissertação
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Assuntos:
“...Pena (direito)...”
Monitoramento eletrônico de conduta: uma alternativa constitucional e eficaz à pena privativa de liberdade no Estado Democrático de Direito
Dissertação
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Assuntos:
“...Pena (Direito)...”
Justiça restaurativa: a ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Dissertação
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Assuntos:
“...Pena (Direito)...”
A fundamentação ideológica do poder punitivo e o cárcere como meio de controle social
Dissertação
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Assuntos:
“...Pena (Direito)...”
A teoria da pena na ética kantiana : retrocessos e avanços na perspectiva histórica do iluminismo
Tese
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Assuntos:
“...Pena (Direito)...”
A criança e a periculosidade: a construção social da penalogia infantil no Brasil
Dissertação
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Assuntos:
“...Pena (Direito)...”
A Ineficacia da Pena de Prisao da Cadeia Publica do Municipio de Itabuna - Bahia
Dissertação
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Assuntos:
“...Remicao de Pena...”
A Polemica da Utilizacao do Instituto da Remicao da Pena Atraves do Estudo
Dissertação
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Assuntos:
“...Farinha de pena...”
Produção de carotenóides pela bactéria Chryseobacterium sp. linhagem Kr6 utilizando farinha de penas como substrato
Dissertação
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Assuntos:
“...Pena alternativa...”
Gestão de conflitos e de alternativas penais no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher: o programa proteção na medida
Dissertação