Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2007 |
| Autor(a) principal: |
Rodeigues, Francisco Erivaldo |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=47022
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Resumo: |
Para o entendimento da real situacao carceraria nacional e preciso realizar um estudo profundo iniciado na origem das penas se estendendo ate a situacao de calamidades atual. O Poder Publico nao obteve sucesso em suas tentativas de solucionar a crise instalada dentro de seus proprios institutos prisionais. Jornais e revistas nao cansam de denunciar o crescimento diario dos indices de violencia. E dever do Estado combater as raizes da marginalizacao. A lei de Execucao Penal - LEP trouxe em seu bojo previsoes para quer isso se torne uma realidade, contudo, apesar da norma expressa, faltam condicoes reais para o efetivo combate do problema. E tambem dever do Estado buscar alternativas para incentivar a ressocializacao e proporcionar a desprisionalizacao. Nessa linha de raciocinio desenvolve-se a remicao da pena pelo estudo, beneficio nao expresso legalmente, mas largamente aceito e utilizado por Juizes e Tribunais. A LEP calou em relacao ao estudo, mas se manifestou a respeito do tabalho, nao restringindo em seu texto a acepcao do vocabulo bracal. Com base no in bonam partem e possivel a aceitacao de uma inerpretacao extensiva da lei, posto que o estudo pode ser considerado um trabalho intelectual com escopo analogo ao do trabalho. O Poder Judiciario e alguns Estados da Federacao vem concedendo o beneficio supramencionado por meio de edicoes de portarias, acordoes e informativos, o que tem suscitado calorosos debates na doutrina e na jurisprudencia. Diante do exposto, o trabalho em tela pretende apresentar algumas nuances do referido assunto, promovendo um debate sobre o tema para tentar modificar o quadro de violencia no Pais. Palavras-chaves: estudo, remicao, carcere. |
