Mostrando 1 - 2 resultados de 2 para a busca 'Roberto Gonçalves Cerqueira, Paulo', tempo de busca: 0,44s

1

Pena e culpabilidade - possibiblidade de fixação da pena abaixo do mínimo legal com base nas circunstâncias judiciais e atenuantes: crítica ao preceito secundário do artigo 12, § 1...

Publicado em 2005
Acessar documento
Dissertação

2

A arbitragem internacional e sua possível utilização como mecanismo de solução de conflitos coletivos de trabalho de âmbito transnacional

Publicado em 2009
Acessar documento
Dissertação