Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2003 |
| Autor(a) principal: |
Eduardo Lima Passos da Silva, Carlos |
| Orientador(a): |
Roberto Cintra Bezerra Brandão, Cláudio |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal de Pernambuco
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4761
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Resumo: |
O autor enfoca a aplicação da pena sob a ótica da discricionariedade. Para tanto, incursiona sobre suas espécies, distinguindo as peculiariedades e nuances nelas existentes. Em seguida, examina os princípios gerais na aplicação da pena e as balizas do artigo 59 do Código Penal Brasileiro, passando ao papel da discricionariedade como meio de realização dos valores normados pelo Estado. Ao final, dessume com base nos fatos as suas considerações finais sobre o tema disserto. Todo o expendido é antecedido por uma introdução pertinente |
