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Assuntos:
“...Last word...”
Entre decisões e reações: diálogos (e embates) institucionais entre Supremo Tribunal Federal e Congresso Nacional
Dissertação
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Assuntos:
“...The last word...”
Supremacia Judicial: trajetória, pressupostos, críticas e a alternativa dos diálogos constitucionais
Tese
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“... activism s limits and who should have the last word at Constitution s interpretation. The first one...”
ATIVISMO JUDICIAL (OU JURÍDICO), AUTOCONTENÇÃO E ÚLTIMA PALAVRA NA INTERPRETAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO: O que o Supremo Tribunal Federal pode aprender com o ativismo judicial norte-ameri...
Dissertação
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“... by investigating the theories of the last word – which defends the supremacy of one over the other – and...”
Separação dos poderes, ativismo judicial e tensão institucional: análise da relação entre judiciário e legislativo na teoria constitucional e reflexão sobre o caso brasileiro...
Dissertação
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“... national authorities and their dispute for the last word. Specifically, it covers the European and Inter...”
A questão da última palavra nas Cortes Europeia e Interamericana de Direitos Humanos: da margem de apreciação ao controle de convencionalidade
Dissertação