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1
Assuntos:
“...Bis in idem...”
Poder administrativo sancionador do estado: discussão do princípio bis in idem pela interface com o direito administrativo e o direito penal
Dissertação
2
Assuntos:
“...Bis in idem...”
Poder administrativo sancionador do estado: discussão do princípio bis in idem pela interface com o Direito administrativo e o Direito penal
Dissertação
3
Assuntos:
“...Proibição do bis in idem...”
Tendências contemporâneas na criminização da lavagem de dinheiro frente ao combate à corrupção no Brasil: a autolavagem em foco
Dissertação
4
Assuntos:
“...ne bis in idem...”
Corrupção e justiça penal negociada: sobreposição de instâncias e o NE BIS IN IDEM
Dissertação
5
Assuntos:
“...princípio do ne bis in idem...”
Lavagem de dinheiro: uma análise da tipicidade do delito à luz da teoria do conflito aparente de normas
Dissertação
6
Assuntos:
“...legitimidade do bis in idem...”
O bis in idem no sistema sancionatório e os institutos de consensualidade como mitigadores de sua incidência sob a ótica do ne bis in idem
Tese
7
Assuntos:
“...Ne bis in idem...”
Limites constitucionais ao compartilhamento da prova penal
Dissertação
8
Assuntos:
“...Ne Bis in Idem...”
Multiplicidade sancionatória estatal pelo mesmo fato : ne bis in idem e proporcionalidade
Tese
9
Assuntos:
“...ne bis in idem principle...”
O princípio de ne bis in idem no tratamento da corrupção no Brasil
Dissertação
10
Assuntos:
“...idem...”
A hermenêutica de Paul Ricoeur: da poética à teoria da narrativa e à identidade narrativa
Tese
11
Assuntos:
“...Ne bis in idem...”
O modelo brasileiro de direito administrativo sancionador: do processo civil sancionador ao ne bis in idem
Tese
12
13
Assuntos:
“...Non bis in idem...”
A aplicação dos princípios da vedação ao efeito confiscatório e non bis in idem nas sanções tributárias: uma análise a partir da sua natureza jurídica
Dissertação
14
Assuntos:
“...Infraestrutura de Dados Espaciais Marinhos (IDEM)...”
Análise da qualidade de superfícies batimétricas de referência para uso em infraestrutura de dados espaciais marinho
Dissertação
15
16
17
Assuntos:
“...International ne bis in idem...”
A transferência de processo na persecução transnacional: aplicabilidade no sistema brasileiro
Tese
18
Assuntos:
“...Ne bis in idem...”
A persecução integrada dos ilícitos penais e administrativos no mercado de capitais
Dissertação
19
Assuntos:
“...Ne bis in idem...”
Ação de improbidade administrativa : presunção de inocência e ne bis in idem
Tese
20
Assuntos:
“...non bis in idem...”
In(ter)dependência das instâncias e a interface entre ilícitos administrativos e crimes
Dissertação