Tendências contemporâneas na criminização da lavagem de dinheiro frente ao combate à corrupção no Brasil: a autolavagem em foco

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Videira, Renata Gil de Alcantara
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: IDP/EAB
• Palavras-chave em Português: Corrupção passiva; Lavagem de dinheiro; Autolavagem; Proibição do bis in idem
• Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4008

O objetivo desta dissertação consistiu em enfrentar o seguinte problema de pesquisa: existem paradigmas regulatórios objetivos que viabilizem a punição da chamada “autolavagem” de dinheiro, quando o delito produtor configure a corrupção passiva? Primeiramente, é importante esclarecer que inexiste tipificação legal específica para a autolavagem no Brasil. Do mesmo modo, adverte-se que não há qualquer vedação expressa que inviabilize a punição dos atos de lavagem cometidos pelo agente ativo do delito produtor, que tecnicamente é possível com a aplicação do art. 1º, caput, da Lei n. 9.613/1998. Ocorre que esse status quo de incertezas gera questionamentos sobre os critérios e condições que deverão ser observados para a incidência dos fatos à norma. É nesse sentido que a hipótese inicial sugeriu, na fase exploratória da pesquisa, que o ordenamento jurídico brasileiro não oferece o ferramental necessário para evitar divergências acerca da imputação do crime antecedente e da lavagem de dinheiro ao mesmo agente. O aplicador depende, exclusivamente, do posicionamento jurisprudencial ofertado pelos tribunais brasileiros. Tais tribunais divergem sobre alguns critérios, principalmente dos riscos de se incorrer em bis in idem, mas parecem apontar para a viabilidade da punição da autolavagem em casos envolvendo a corrupção passiva. A pesquisa foi dividida em duas partes. A primeira parte expôs o cenário sociojurídico e técnico dos delitos em questões. Abordando definições relevantes, além de discussões científicas sobre os bens jurídicos tutelados por essas figuras delitivas. A segunda parte analisou a autolavagem em si, expondo divergências conceituais e regulatórias, para posteriormente adentrar nos julgados dos tribunais superiores (STF e STJ). Por fim, algumas decisões judiciais estrangeiras representativas da autolavagem foram apresentadas nesta dissertação. Elas serviram de aporte para esclarecer como esse assunto é trabalhado em outros países. Em decorrência da baixa produção de pesquisas científicas sobre a autolavagem no cenário nacional, o caráter exploratório foi empregado como instrumento metodológico, na busca de textos científicos em espanhol, inglês, francês e italiano. Seguiu-se, assim, uma linha de análise documental baseada em um aporte jurídico-dogmático e no raciocínio dedutivo. A pesquisa também explorou relatórios de organismos internacionais, bem como dedicou especial atenção aos principais tratados internacionais aplicáveis.