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Mostrando 1 - 20 resultados de 166 para a busca '"general clauses"', tempo de busca: 0,09s

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Assuntos: ...General clause...

A cláusula geral da boa-fé objetiva no Código Civil de 2002

Publicado em 2011
Dissertação

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Assuntos: ...general clauses...

Cláusulas gerais no direito tributário brasileiro

Publicado em 2022
Dissertação

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Assuntos: ...General clause of procedural bargaining...

Negócios jurídicos processuais como exercício da vontade

Publicado em 2019
Dissertação

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... a sort of open normative text. Therefore, the general clauses are built with both normative antecedent...

As cláusulas gerais no sistema processual brasileiro e a efetividade da decisão judicial : uma análise sobre a aplicabilidade do § 5º do art. 461 do CPC

Publicado em 2012
Dissertação

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... to your text, rules of open type, namely, the indeterminate legal concepts and the general clauses, which...

Instrumentos de interpretação e integração contratual: aplicação nos conceitos legais indeterminados e cláusulas gerais

Publicado em 2010
Tese

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.... However, there are limits in juridical order that are general clauses, and other limits that even have...

Limites à autonomia privada

Publicado em 2008
Dissertação