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Assuntos:
“...Extrafiscalidade...”
A questão ambiental sob o viés da tributação : fundamentos em defesa de uma extrafiscalidade sustentável
Dissertação
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Assuntos:
“...PST; Orçamento Municipal; Imposto Extrafiscal; Previsão de Receita Pública; IPTU....”
Um estudo referente à adoção do imposto sobre especulação imobiliária na cidade de Recife: o imposto predial e territorial urbano (IPTU) extra-fiscal como instrumento de auxílio ao...
Dissertação
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Assuntos:
“...Tributação extrafiscal...”
A tributação extrafiscal sobre a taxa de licenciamento ambiental: um estudo de caso de uma empresa de beneficiamento de resíduos sólidos no estado do Amazonas
Dissertação
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Assuntos:
“...Extrafiscalidade tributária...”
Tributação com finalidade extrafiscal: entre a confiscatoriedade e o desenvolvimento econômico-social
Dissertação
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Assuntos:
“...Extrafiscalidade...”
A natureza jurídica dos regimes especiais tributários opcionais
Dissertação
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Assuntos:
“...Extrafiscalidade...”
INSTRUMENTOS DA POLÍTICA AMBIENTAL E O SETOR MINERADOR NA MORRARIA DO URUCUM
Dissertação
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Assuntos:
“...Incentivo extrafiscal...”
O IPTU verde e a construção da cidade sustentável
Dissertação
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Assuntos:
“...Extrafiscalidade...”
Progressividade e seletividade do IPTU e a função social da propriedade urbana
Dissertação
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Assuntos:
“...extrafiscal...”
Perspectiva da seletividade do IPTU em razão da função socioambiental
Dissertação
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Assuntos:
“...Extrafiscalidade...”
Tributação e gênero: políticas públicas de extrafiscalidade e a luta pela igualdade
Dissertação
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Assuntos:
“...Extrafiscalidade...”
Controle da finalidade dos tributos extrafiscais enquanto garantia fundamental do contribuinte
Dissertação
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Assuntos:
“...Extrafiscalidade...”
A extrafiscalidade brasileira à luz do principialismo tributário
Dissertação
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Assuntos:
“...extrafiscalidade...”
A tributação como instrumento de desenvolvimento e fonte de custeio das cidades inteligentes
Dissertação
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Assuntos:
“...Extrafiscalidade...”
Incentivos fiscais à inovação: uma abordagem da extrafiscalidade como instrumento de desenvolvimento socioeconômico nacional /
Dissertação
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Assuntos:
“...Extrafiscalidade (Direito)...”
Normas indutoras, regulação responsiva e modelos de compliance em matéria tributária
Dissertação
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Assuntos:
“...Extrafiscalidade...”
Essencialidade ambiental e tributação extrafiscal no imposto sobre produtos industrializados
Dissertação
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Assuntos:
“...Extrafiscalidade...”
A extrafiscalidade ambiental como incentivo a promoção do ICMS ecológico no estado de Goiás
Dissertação
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Assuntos:
“...Extrafiscalidade...”
Incentivos fiscais e extrafiscalidade: intervenção estatal em busca de desenvolvimento econômico e a guerra fiscal entre os Estados
Dissertação
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Assuntos:
“...Extrafiscalidade...”
ICMS verde: um instrumento à sustentabilidade ambiental no Amazonas
Dissertação