INSTRUMENTOS DA POLÍTICA AMBIENTAL E O SETOR MINERADOR NA MORRARIA DO URUCUM

• Ano de defesa: 2015
• Autor(a) principal: LINS, ROBSON SITORSKI
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Desenvolvimento Regional; Extrafiscalidade
• Link de acesso: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/31426

A Constituição brasileira erigiu o direito a um ambiente sadio, seguro e equilibrado como direito fundamental do ser humano. Impôs, assim, o dever de preservação do meio ao Poder Público e a toda coletividade, prescrevendo uma série de mecanismos de tutela e realização desse direito. São eles instrumentos de comando e controle e instrumentos econômicos. Entre esses últimos está a tributação ambiental, utilizada como indutora de um comportamento de interesse público. O objetivo geral desse estudo é analisar os instrumentos da política ambiental sobre a realidade do município de Corumbá, MS. Como objetivo específico, são analisados os dados referentes à socioeconomia do Município de Corumbá, MS, e os impactos da atividade das empresas de mineração sobre o ambiente e a sociedade. O tema aborda as políticas ambientais utilizadas junto ao setor minerador e se elas acarretam benefícios à sociedade que vive no entorno das lavras e que sofre os impactos diretos e indiretos da atividade extrativa. Para tanto, lança mão dos referenciais bibliográficos sobre o tema, fontes secundárias, como o Tesouro Nacional, IBGE, Atlas do Desenvolvimento Humano, RAIS, entre outros, assim como a legislação vigente. O estudo revela que o setor minerador está em forte crescimento na região, mas concentra a renda gerada e agrega pouco valor socioeconômico à sociedade local, e, portanto, não realiza o objetivo do desenvolvimento regional sustentável.