Novo modelo de modelo de tributação da importação como instrumento de política industrial: a vinculação da receita com tributação de importado como fomento a atividade industria

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2023
Autor(a) principal: Teixeira, Páris Chaves
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4694
Resumo: O Brasil possui um sistema extrafiscal de tributação dos produtos importados reconhecidamente ineficiente, pois não atende a seu principal objetivo que é proteger a indústria nacional, vez que os níveis de desindustrialização do país são alarmantes. Diante disso, nesse trabalho propõe-se, sob a premissa teórica de uma visão econômica heterodoxa, a criação, pela via legislativa, de um novo modelo de tributação dos produtos importados deforma vinculada como forma de política industrial.