Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2022 |
| Autor(a) principal: |
Santos, Jean Carlo dos |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
|
| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
|
| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
|
| Departamento: |
Não Informado pela instituição
|
| País: |
Não Informado pela instituição
|
| Palavras-chave em Português: |
|
| Link de acesso: |
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3888
|
Resumo: |
O trabalho tem por finalidade avaliar um tributo ecológico com fundamento no direito tributário e ambiental. Investigar como o ICMS ecológico, em sua atribuição extrafiscal, influência nas medidas de prevenção e proteção do meio ambiente no Estado de Goiás. Neste estudo pretendese analisar a extrafiscalidade ambiental, com ênfase no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços- ICMS e na incidência de alíquotas em produtos e serviços que busquem a promoção do meio ambiente equilibrado. O problema central da pesquisa busca responder se a função extrafiscal do ICMS ecológico incentiva os municípios goianos a redução da degradação da natureza, diminuição das queimadas e do desmatamento desordenado. A pesquisa também busca constatar a provocação de justiça fiscal entre os menores municípios em detrimento das grandes economias do Estado. Há indícios que esse mecanismo tributário possibilita diminuir o impacto ambiental resultante dos produtos de consumo de bens ofensivos ao ecossistema. O método de pesquisa utilizado é descritivo, com perspectiva qualitativa, coleta de dados, livros, documentos bibliográficos e legislação. |
