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Assuntos:
“...Direito Constitucional - Brasil...”
A natureza jurídica do ADCT na CF/88 e a atuação do poder reformador no contexto da crise de perenidade das promessas constitucionais
Tese
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Assuntos:
“...Direito constitucional - Brasil...”
Relações jurídico-civis da igreja católica no Brasil: a natureza da personalidade jurídica das instituições eclesiásticas à luz do decreto n. 7.107/2010
Tese
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Assuntos:
“...Direito constitucional - Brasil...”
As perspectivas do plebiscito e do referendo no Brasil após a promulgação da Emenda Constitucional n. 111/21, a partir das “ballot measures” do direito norte-americano
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito constitucional - Brasil...”
A paz e seu vínculo com o direito na perspectiva constitucional brasileira
Tese
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Assuntos:
“...Direito constitucional - Brasil...”
Análise da tutela jurídica do patrimônio temporal da igreja católica no Brasil e perspectivas do modelo de investimento de impacto à luz do pontificado de Francisco
Tese
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Assuntos:
“...Direito constitucional - Brasil...”
Análise do atendimento do tema 69 do STF pelo TRFS à luz do princípio constitucional da segurança jurídica
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito constitucional - Brasil...”
Análise dos critérios de apreciação da função social da propriedade na desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária à luz da Constituição Federal de 1998...
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito Constitucional, Brasil...”
Reclamação constitucional: aspectos teóricos e práticos
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito constitucional - Brasil...”
Normas constitucionais programáticas : normatividade, operatividade e efetividade
Tese
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Assuntos:
“...Direito constitucional - Brasil...”
A tutela ressarcitória na forma específica na perspectiva da teoria dos direitos fundamentais
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito constitucional - Brasil...”
A atividade política da jurisdição constitucional brasileira
Tese
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Assuntos:
“...Direito constitucional - Brasil...”
A construção das identidades constitucionais por meio do controle difuso de constitucionalidade no Brasil
Tese
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Assuntos:
“...Direito Constitucional – Brasil...”
Processo clínico e sigilo médico : a proteção post mortem das informações pessoais do paciente
Tese
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Assuntos:
“...Direito Constitucional - Brasil...”
As câmaras de negociação, mediação e conciliação no âmbito dos Estados-membros da Federação e a possibilidade de auxílio nos conflitos federativos
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito Constitucional – Brasil...”
Mutações constitucionais nos discursos jurídicos : o problema da evolução do direito na teoria da decisão a partir do racionalismo crítico
Tese
17
Assuntos:
“...Direito constitucional Brasil...”
A Constituição de 1824 e o problema da modernidade: o conceito moderno de Constituição, a história constitucional brasileira e a Teoria da constituição no Brasil
Tese
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Assuntos:
“...Direito constitucional - Brasil...”
Seletividade do sistema carcerário no município de Fortaleza: uma análise sobre os mecanismos ocultos de exclusão dos negros e pobres
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito constitucional - Brasil...”
Jurisdição constitucional ecologicamente responsável e pragmatismo principiológico: análise da experiência das audiências públicas judiciais em matéria ambiental no supremo tribuna...
Tese
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Assuntos:
“...Direito constitucional - Brasil...”
O princípio geral de inclusão como fundamento ontológico para a união entre pessoas do mesmo sexo : crítica ao acórdão do Supremo Tribunal Federal
Dissertação