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Assuntos:
“...Agências Reguladoras, Função Normativa...”
O decreto legislativo como instrumento de controle da atividade normativa das agências reguladoras.
Dissertação
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Assuntos:
“...Agências Reguladoras...”
Sociedades estatais de tecnologia e obrigatoriedade de investimento em projetos de desenvolvimento e pesquisa fiscalizados pelo Estado regulador
Dissertação
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Assuntos:
“...Agências reguladoras...”
Constituição econômica e agências reguladoras: reflexão sobre as agências reguladoras e aintervenção do estado na economia
Dissertação
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Assuntos:
“...Agências reguladoras...”
O controle judicial das agências reguladoras: um diálogo necessário com a experiência dos Estados Unidos da América
Dissertação
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Assuntos:
“...Agências reguladoras...”
Análise da governança regulatória do setor de telecomunicações brasileiro : uma visão sobre a qualidade do processo de regulamentação utilizando uma abordagem sistêmica
Dissertação
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Assuntos:
“...Agências reguladoras...”
Competição no mercado de serviço de telefonia fixa comutado na modalidade longa distância nacional (stfc-ldn) no Brasil, no período de 2000 a 2010 : o problema da tarifa de utiliza...
Dissertação
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Assuntos:
“...Agências reguladoras...”
Republicanismo, instituições e a ingestão de normas internacionais por setores regulados brasileiros
Dissertação
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Assuntos:
“...Agências reguladoras...”
As capturas nas agências reguladoras e o debatesobre a legitimação do Estado Regulador:a produção democrática do direito e os desafios do direitoadministrativo contemporâneo
Dissertação
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Assuntos:
“...Agências reguladoras...”
Responsabilidade civil do estado em face da omissão de seus agentes: as agências reguladoras e os casos paradigmas
Dissertação
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Assuntos:
“...Agências reguladoras...”
A institucionalização constitucional das agências reguladoras como instrumento da democracia no Brasil
Dissertação
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Assuntos:
“...Agências reguladoras...”
A criação das agências reguladoras no Brasil : uma análise dos diferentes padrões de agendamento
Dissertação
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Assuntos:
“...Agências reguladoras...”
Autonomia das Agências Reguladoras : uma avaliação para o Brasil entre 1997-2020
Dissertação
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Assuntos:
“...Agências reguladoras...”
Regulação e credibilidade : o caso dos reajustes das tarifas de fornecimento de energia elétrica
Dissertação
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Assuntos:
“...Agências reguladoras...”
Impacto da assimetria de informação na atuação de estrategistas e decisores nos procedimentos de revisão tributária das distribuidoras de energia elétrica
Dissertação
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Assuntos:
“...Agências Reguladoras...”
O Brasil na sociedade da informação: Estado Regulador e a Agência Nacional de Telecomunicações
Dissertação
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Assuntos:
“...Agências reguladoras...”
A câmara de promoção de segurança jurídica como mecanismo de harmonização no âmbito da regulação do hidrogênio verde
Dissertação
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Assuntos:
“...Agências reguladoras...”
Arbitramento do compartilhamento dos postes: fundamentos teóricos e soluções práticas
Dissertação
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Assuntos:
“...Agências reguladoras...”
Análise econômica do direito regulatório: a (des)regulação como defesa dos interesses do consumidor
Dissertação
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Assuntos:
“...Agências reguladoras...”
A autonomia das agências reguladoras brasileiras: uma análise da possível captura desses entes pelo poder político
Dissertação