1
Assuntos:
“...Administrative function...”
Da regulação como função de direito administrativo
Dissertação
2
Assuntos:
“...Administrative Council for Economic Defense (CADE)...”
Aplicação de penas na repressão a cartéis: uma análise da jurispudência do CADE
Dissertação
3
Assuntos:
“...Administrative law...”
Arbitragem nos conflitos entre administração pública e pessoa jurídica de direito privado
Dissertação
4
Assuntos:
“...Administrative Council of Economic Defense...”
A aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica no processo administrativo: uma análise sob a perspectiva do direito antitruste
Dissertação
5
Assuntos:
“...Administrative decisions...”
O princípio da impessoalidade nas decisões administrativas
Tese
6
Assuntos:
“...Administrative action...”
Instrumentos jurídicos de atuação administrativa: estudo comparado Brasil-Alemanha
Dissertação
7
Assuntos:
“...Administrative contract...”
Arbitrabilidade objetiva em contratos administrativos
Tese
8
Assuntos:
“...Administrative settlement...”
Termos de compromisso em processo administrativo sancionador da Comissão de Valores Mobiliários
Dissertação
9
Assuntos:
“...administrative...”
Sanções Administrativas no Código de Proteção e Defesa do Consumidor
Dissertação
10
Assuntos:
“...administrative improbity...”
Medidas assecuratórias da efetividade da tutela jurisdicional da probidade administrativa
Dissertação
11
Assuntos:
“...Administrative law...”
Improbidade administrativa e responsabilidade subjetiva na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Dissertação
12
Assuntos:
“...Administrative improbity...”
Dolo e improbidade administrativa : o elemento subjetivo na lei nº 14.230/2021
Dissertação
13
Assuntos:
“...Administrative discretion...”
O controle judicial deferente do exercício da discricionariedade administrativa : o olhar para o processo administrativo
Dissertação
14
Assuntos:
“...Sanctioning administrative law...”
O princípio do ne bis in idem nos acordos em matéria de improbidade administrativa : o caso dos acordos de leniência da lei anticorrupção
Dissertação
15
Assuntos:
“...Brazilian administrative law...”
O conselho de estado e a justiça administrativa : uma análise do contencioso administrativo no brasil-império
Dissertação
16
Assuntos:
“...Administrative criminal law...”
Análise crítica do direito penal secundário: investigação sobre a proposta de divisão do direito penal, à luz da dogmática e da política criminal
Dissertação
17
Assuntos:
“...Administrative law...”
O estado da arte sobre processo administrativo e seu enfoque disciplinar
Dissertação
18
Assuntos:
“...Administrative responsibility...”
A responsabilidade da pessoa jurídica por atos de improbidade administrativa e por atos lesivos à Administração Pública
Dissertação
19
Assuntos:
“...Administrative violation...”
As infrações e sanções administrativas aplicáveis a licitações e contratos (Leis 8.666/93, 10.520/02, 12.462/11 e Lei 12.846/13)
Dissertação
20
Assuntos:
“...Administrative law...”
O ônus da prova no processo administrativo sancionador
Dissertação