1
Assuntos:
“...Municipal autonomy...”
Competência legislativa municipal: a expressão “interesse local” e a complexidade da repartição de competências
Dissertação
2
Assuntos:
“...Municipal autonomy...”
O plano de ações articuladas: um olhar sobre a autonomia municipal
Dissertação
3
Assuntos:
“...Municipal autonomy...”
O arranjo federativo e o processo de descentralização
Dissertação
4
Assuntos:
“...Municipal autonomy...”
Expansão do atendimento em Educação Infantil em municípios do Estado do Rio de Janeiro: entre autonomia municipal e o papel indutor do governo federal
Tese
5
Assuntos:
“...Municipal autonomy...”
Municipalismo e política urbana: a Influência da União na Política Urbana Municipal
Tese
6
Assuntos:
“...Municipal autonomy...”
Autonomia dos pequenos municípios e a (in)suficiência da arrecadação tributária própria: Recorte com os pequenos municípios da Microrregião de Araxá
Dissertação
7
Assuntos:
“...expropriation; municipal autonomy; expropriation act; defense of the environment; basic sanitation...”
O ato expropriatório concorrente Municipal na Constituição de 1988: a proteção do meio ambiente através do saneamento básico.
Dissertação
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Assuntos:
“...Municipal autonomy...”
Federalismo à brasileira: os municípios na Constituição de 1988
Dissertação
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Assuntos:
“...Municipal autonomy...”
O município na ordem federativa do Brasil: a (re)invenção da cidade e o direito à cidade
Tese
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Assuntos:
“...universal access basic sanitation; municipal autonomy; environment protection; SDG 6...”
A universalização do saneamento básico : a municipalidade como ator subnacional
Tese
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“... to detect the real extension of the municipal autonomy. Also, other texts, laws, projects, reports...”
Educação e autonomia do município: o dito e o feito
Dissertação
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“... of municipal autonomy. The results show that the volume of resource transfers to municipalities in Ceara...”
Esforço fiscal e transferências de recursos aos municípios cearenses
Dissertação