Expansão do atendimento em Educação Infantil em municípios do Estado do Rio de Janeiro: entre autonomia municipal e o papel indutor do governo federal

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Ribeiro, Rosana
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Educação e Humanidades::Faculdade de Educação; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Educação
• Palavras-chave em Português: Expansão da educação infantil; Políticas públicas; Federalismo; Autonomia municipal; Expansion of early childhood education; Public policies; Federalism; Municipal autonomy; CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/19327

Esta tese tem como objetivo principal compreender a relação entre a autonomia municipal e o papel indutor das políticas públicas voltadas para a expansão da Educação Infantil, contribuindo para a análise das políticas educacionais. Observamos como ocorreu a cobertura do atendimento a partir da década de 2010 e seus desdobramentos em seis municípios do Estado do Rio de Janeiro, desenvolvendo uma análise documental voltada para a identificação das tensões entre o que é proposto para o federalismo brasileiro quanto à autonomia dos municípios, as orientações governamentais voltadas para o desenvolvimento das políticas a partir da indução e a implementação local da Educação Infantil. Os Planos Municipais de Educação dos municípios da pesquisa foram analisados em suas estratégias para o alcance da Meta 1 do Plano Nacional de Educação, que estabelece índices visando a universalização do atendimento para as crianças na faixa etária de 4 e 5 anos e a ampliação em 50% para as crianças de 0 a 3 anos de idade. Os dados e documentos foram lidos à luz do método dialético: a partir do fenômeno da expansão da Educação Infantil, identificamos e capturamos suas determinações, tendo em vista o pacto federativo brasileiro e os elementos que contribuem para as contradições das políticas públicas e das políticas sociais em nosso contexto de capitalismo periférico e dependente. Buscamos referências nas formulações de Florestan Fernandes (1968; 1975; 2011), Elaine Behring (2021), Eveline Algebaile (2009) e dialogamos com suas categorias teóricas, quais sejam capitalismo dependente, ultraneoliberalismo e focalização das políticas sociais, ampliação para menos, dentre outras, buscando compreender o papel do Estado nacional brasileiro. No que diz respeito ao estudo do processo de produção da política de expansão da Educação Infantil, destacamos como eixos estruturantes para a investigação e análise: a descentralização político-administrativa como promotora da autonomia municipal, as disposições legais relativas à Educação Infantil e as políticas indutoras para a ampliação do atendimento. Ao pesquisar sobre em que medida as políticas indutoras, em nível federal, repercutem e/ou são operacionalizadas em alguns municípios, identificamos a necessidade de problematizar a construção do arcabouço legal que estabelece a Educação Infantil como universalista, em contraponto com as opções de desenvolvimento adotadas pelo país enquanto determinantes para as escolhas no que se referem às políticas públicas. Como um dos achados da pesquisa, refletimos que a autonomia municipal é relativa, posto que os municípios enfrentam dificuldades de diferentes ordens para implementar as políticas públicas.