Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2010 |
| Autor(a) principal: |
Formiga, Humberto Mendes de Sá |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Instituto Brasiliense de Direito Público
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4576
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Resumo: |
O estudo adota como unidade básica de observação as 27 capitais brasileiras com o propósito de descrever os elementos doutrinários da Lei Orgânica municipal, identificar nas respectivas Leis Orgânicas os atributos doutrinários constitutivos da autonomia municipal e os padrões de implementação dessa autonomia, além de observar a correlação entre a estrutura da Lei Orgânica diante dos parâmetros população local e extensão territorial. Para tanto, apresenta-se a autonomia municipal sob três formas: política, administrativa e financeira, cada uma identificada pelas expressões semânticas assumidas no texto legislativo. Constatou-se que, nas capitais brasileiras, que concentravam, em 2009, 23,72% da população nacional, as Leis Orgânicas dedicam a maior parte de sua estrutura à implementação das competências administrativas e políticas, reservando um espaço significativamente mais reduzido para a implementação da competência financeira. Adicionalmente, observou-se que a estrutura de tópicos das Leis Orgânicas das capitais brasileiras, organizada em títulos, capítulos, seções e subseções, não apresenta correlação significativa com a área do Município nem com a população residente, podendo-se afirmar que, estatisticamente, da maior área ou população do Município não decorre necessariamente maior quantidade de tópicos normativos. |
