Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2007 |
| Autor(a) principal: |
Biondini, Isabella Virgínia Freire |
| Orientador(a): |
Oliveira, Fabrício Augusto de |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Link de acesso: |
http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/123456789/268
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Resumo: |
A Constituição Federal de 1988 inova o modelo tradicional de Federalismo, ao conceder aos municípios status de ente autônomo, e que, portanto, possuem legitimidade politico-institucional e independência administrativa. As implicações desse reconhecimento resultam em uma disputa vertical com os demais níveis de governo, tanto por recursos como pelas responsabilidades de atendimento às demandas sociais, e em uma disputa horizontal que remete ao problema da equidade entre os governos subnacionais. Portanto, a criação de mecanismos e instrumentos que visem a redução das desigualdades é condição fundamental para a manutenção do pacto federativo. Este trabalho busca discutir as estratégias adotadas pela Federação para enfrentar as disparidades inter-regionais, e avaliar em que medida elas contribuíram no período 2000-2005 para a equalização da capacidade de gastos orçamentários, verificando, inclusive, 0 seu impacto sobre as atividades desenvolvidas pelos municípios. |
