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Assuntos:
“...Responsabilidade fiscal - Brasil...”
Dominância fiscal para o Brasil : uma análise a partir do modelo de Projeção Local para o período de 1999 a 2020.
Dissertação
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Assuntos:
“...Lei de Responsabilidade Fiscal (Brasil)...”
Divulgação sobre riscos fiscais da pandemia COVID-19 : uma análise nos estados brasileiros
Dissertação
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Assuntos:
“...Responsabilidade fiscal -- Brasil...”
Implementação de direitos prestacionais pelo Munícipio no atual sistema de federalismo fiscal brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...Responsabilidade fiscal - Brasil...”
A responsabilidade tributária na dissolução irregular
Dissertação
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Assuntos:
“...Responsabilidade fiscal -- Brasil...”
Financiamento dos investimentos em infra-estrutura no Brasil: o Project Finance como alternativa
Dissertação
6
Assuntos:
“...Responsabilidade fiscal - Brasil...”
Metodologia de análise de risco de crédito de municípios
Tese
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Assuntos:
“...Responsabilidade fiscal - Brasil, Norte...”
Gestão fiscal e desenvolvimento socioeconômico nos municípios da Região Norte do Brasil
Dissertação
8
Assuntos:
“...Responsabilidade fiscal -- Brasil...”
Regime jurídico do controle de despesas com pessoal
Tese
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Assuntos:
“...Responsabilidade fiscal -- Brasil...”
Judicialização da dívida pública federativa no Supremo Tribunal Federal
Tese
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Assuntos:
“...Responsabilidade fiscal -- Brasil...”
Direito Constitucional Financeiro estratégico: desafio cooperativo interinstitucional e qualidade do gasto público
Tese
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Assuntos:
“...Responsabilidade fiscal - Brasil...”
Modernização da fiscalização tributária: o caso do PROFISCO I no Distrito Federal
Dissertação
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Assuntos:
“...Responsabilidade fiscal - Brasil...”
Federalismo fiscal no Brasil a partir da LRF: a Lei de Responsabilidade Fiscal e seus impactos no aumento ou diminuição das variáveis observadas nas finanças dos municípios brasile...
Tese
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Assuntos:
“...Responsabilidade fiscal - Brasil...”
Crescimento econômico, composição dos gastos públicos e Lei de Responsabilidade Fiscal: uma análise para os municípios brasileiros
Dissertação
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Assuntos:
“...Responsabilidade fiscal - Brasil...”
O incidente de desconsideração de personalidade jurídica e sua aplicação no redirecionamento da execução fiscal
Dissertação
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Assuntos:
“...Responsabilidade fiscal - Brasil...”
Responsabilidade por infrações tributárias
Dissertação
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Assuntos:
“...Responsabilidade fiscal - Brasil - Legislação...”
Imposto sobre a renda na fonte sobre pagamento sem comprovação da operação ou de sua causa
Dissertação
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Assuntos:
“...Responsabilidade fiscal - Brasil...”
Ensaios sobre efeitos fiscais e econômicos da Lei de Responsabilidade Fiscal e das transferências intergovernamentais nos municípios brasileiros
Tese