1
Assuntos:
“...Public finance law...”
O princípio da transparência no direito financeiro brasileiro
Tese
2
Assuntos:
“...Public finance law...”
A concretização do direito financeiro: os efeitos do contingenciamento na execução orçamentária
Dissertação
3
Assuntos:
“...Public finance law...”
Receitas públicas de recursos naturais no direito financeiro brasileiro
Tese
4
Assuntos:
“...Public finance law...”
O estado econômico de emergência e as transformações do direito financeiro brasileiro
Tese
5
Assuntos:
“...Public Finance Law...”
Direito Financeiro e os Fundos de Exploração de Recursos Naturais Não Renováveis
Dissertação
6
7
8
Assuntos:
“...Public Finance Law...”
Judicialização da dívida pública federativa no Supremo Tribunal Federal
Tese
9
Assuntos:
“...Public finance law...”
Governança pública de royalties: federalismo fiscal e futuras gerações.
Dissertação
10
Assuntos:
“...Public finance law...”
Receitas públicas decorrentes da exploração de recursos minerais. A constituição de fundos financeiros como instrumento de gestão de royalties
Dissertação
11
Assuntos:
“...Brasilian tax and public finance law...”
A delimitação das cláusulas pétreas tributárias e financeiras na Constituição de 1988
Tese