O princípio da transparência no direito financeiro brasileiro

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Assunção, Matheus Carneiro
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Constitutional principle; Control; Controle; Democracia; Democracy; Direito financeiro; Princípio constitucional; Public finance law; Transparência; Transparency
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-05032021-162811/

A tese sustenta que o princípio da transparência, no direito financeiro brasileiro, busca promover a acessibilidade, a inteligibilidade e a confiabilidade das informações sobre a atividade financeira do Estado Democrático de Direito, em todos os níveis de governo, de maneira a assegurar a controlabilidade do exercício do poder político-financeiro. Partindo da gênese e significação do conceito de transparência, o estudo pretende delimitar os fundamentos e a estrutura normativa desse princípio jurídico, fornecendo elementos para a análise da sua efetividade na dinâmica da atividade financeira do Estado. Nessa linha, o trabalho divide-se em três partes inter-relacionadas. Na primeira parte, é feita uma retrospectiva histórica das origens da ideia de transparência e das suas percepções e assimilações no campo das finanças públicas, seguida da exposição de uma perspectiva semântica tridimensional (fática, axiológica e normativa), balizadora da definição do conceito de transparência. Na segunda parte, são investigados os fundamentos constitucionais e infraconstitucionais do princípio, e relacionados os seus aspectos normativos estruturais. Na terceira parte, são analisados problemas relativos à aplicação do princípio, envolvendo a dinâmica do planejamento e da execução do orçamento, da arrecadação de receitas públicas, da realização de despesas e do endividamento público. Por derradeiro, apresentam-se conclusões no sentido de que existem zonas de opacidade a serem enfrentadas na trilha de realização do princípio da transparência, a fim de melhorar a visibilidade das finanças públicas e seu controle democrático no Brasil.